POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE COLABORADORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS

1. OBJETIVO

Essa política explica e regula como a ENESA ENGENHARIA S.A. trata e protege os Dados Pessoais relacionados a seus Colaboradores.

2. DEFINIÇÕES

Colaborador: engloba aprendizes, estagiários, empregados contratados mediante contrato de trabalho e sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, administradores, diretores, empregados temporários, bem como prestadores de serviços terceirizados da ENESA ENGENHARIA A.
Dado Pessoal: é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, incluindo Dados Pessoais Sensíveis.
Dados Pessoais Sensíveis: Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, informações médicas ou estado de saúde; dados biométricos (como características faciais, impressões digitais ou imagens da retina); informações relacionadas à vida sexual; convicção religiosa; opinião política, informação sobre filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; e informação genética, sempre quando relacionados a uma pessoa.
DPO: Encarregado de Dados ou Data Protection Officer.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 709 de 14/08/2018.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS PELA ENESA ENGENHARIA S.A.

Para realizar a gestão de Colaboradores, a ENESA ENGENHARIA S.A. trata diversos tipos de Dados Pessoais de Colaboradores, tais como: nome, nacionalidade, naturalidade, idade, gênero, CPF, número do PIS, RG, estado civil, país, telefone e WhatsApp, endereço, escolaridade, nome de dependentes e cônjuge, RG e CPF dos dependentes e cônjuge, certidão de nascimento de filhos dependentes, carteira de vacinação dos filhos dependentes, foto 3×4 para cadastramento na portaria das instalações da empresa, placas do veículo próprio e CNH (quando necessário para exercício de funções específicas), e-mail profissional, dados bancários, registros de horário de trabalho, pedidos de férias, data de contratação, data de rescisão do contrato com a ENESA ENGENHARIA S.A., informações relacionadas a folha de pagamento e tributos, informações para e sobre benefícios relacionados ao contrato com a ENESA ENGENHARIA S.A., informações relacionadas a seguros e empréstimos consignados, descrição do cargo atual e anteriores; supervisor(es), subordinados diretos, número de identificação do Colaborador, número(s) de identificação do sistema de informação, regime de trabalho e situação profissional, condições de trabalho, contrato de trabalho, histórico profissional e educacional, elegibilidade para promoções, detalhes contidos em currículos, remuneração, e outras competências relevantes, informações sobre análise de desempenho – incluindo metas e avaliações, formação e eventos disciplinares.

Quando é relevante ao seu vínculo profissional, a ENESA ENGENHARIA S.A. trata Dados Pessoais Sensíveis, tais como gênero (que será sensível quando incluir informação que indique orientação sexual ou dado de saúde, como transgênero ou cisgênero); dados biométricos para controle de ponto; dados de saúde e condições de trabalho; informações sobre filiação sindical; informações médicas, incluindo atestados ou e informações sobre raça. A ENESA ENGENHARIA S.A. trata Dados Pessoais Sensíveis somente quando permitido ou exigido pela lei aplicável.

Quando estivermos diante de (i) menores de idade; ou (ii) dependentes dos nossos Colaboradores, a ENESA ENGENHARIA S.A. poderá tratar Dados Pessoais de menores de idade. Nesse caso, o tratamento será realizado somente quando permitido ou exigido pela lei aplicável.

4. ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS PELA ENESA ENGENHARIA S.A.

A ENESA ENGENHARIA S.A. coleta Dados Pessoais de quatro origens principais:

Do próprio Colaborador: quando ele fornece seus Dados Pessoais diretamente, geralmente, mediante o preenchimento de contratos, formulários, termos, e pedidos, inclusive quando esses dados são fornecidos pelo Colaborador por meio de sistemas internos de gestão da ENESA ENGENHARIA A.. Isso ocorre, por exemplo, quando o Colaborador fornece Dados Pessoais para iniciar ou continuar a relação de trabalho com a ENESA ENGENHARIA S.A..
De terceiros: por exemplo, em caso de exames médicos admissionais, periódicos, de retorno de afastamento, ou demissionais, nos termos da legislação vigente.
De fontes publicamente disponíveis: geralmente, podemos coletar dados publicamente acessíveis como em caso de verificação de redes sociais profissionais durante processos.

Pela ENESA ENGENHARIA S.A.: geralmente incluem gravações de vídeo ou fotografias que sejam realizadas pela ENESA ENGENHARIA S.A.; dados relacionados ou decorrentes da relação do Colaborador com a ENESA ENGENHARIA S.A., como relatórios de desempenho, avaliações de supervisores e histórico de uso de equipamentos; e dados inseridos pelo Colaborador nos sistemas e equipamentos da ENESA ENGENHARIA S.A.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA ENESA ENGENHARIA S.A.

A ENESA ENGENHARIA S.A. trata Dados Pessoais por diversos motivos, tais como:

Administração de Colaboradores, o que inclui, dentre outros;
Gestão das atividades de trabalho dos Colaboradores, incluindo contratações e demissões; análises de desempenho, promoções planejamento de sucessão; administração e processamento de salários, honorários, bolsa-auxílio, benefícios, deduções e reembolso de despesas; ações disciplinares; alocação de Colaboradores; gestão do trabalho; e planejamento de viagens de negócios;
Gestão de pedidos de férias, programas de saúde e segurança do trabalho e de promoção do bem-estar dos Colaboradores;
Administração da formação profissional e técnica, inclusive estágio e aprendizagem, e desenvolvimento profissional dos Colaboradores, incluindo treinamentos, seminários e programas de consciencialização;
Administração de benefícios e vantagens, incluindo planos de poupança, aposentadoria, concessões/atribuições de ações, concessões de empréstimos consignados, prêmios, bônus, convênios com prestadores de serviços ou comércio, seguros ou outros programas de vantagens para Colaboradores, identificados em políticas ou formulários específicos;
Compliance / Conformidade, o que inclui:
Condução de investigações internas, recebimento e administração de reclamações e denúncias de ética (que podem incluir denúncias de irregularidades internas), análise e propostas de ações e medidas disciplinares;
Verificação do cumprimento de obrigações legais e contratuais para a posse em determinados cargos;
Cumprimento de políticas, instrumentos normativos decorrentes de negociação coletiva e demais normas legais, inclusive referentes a deduções; obrigações de manutenção de registros e relatórios (incluindo sobre saúde benefícios e normas de não discriminação), realização de auditorias; obtenção, tratamento e submissão de informações ao eSocial; colaboração, tal como exigido por lei, com fiscalizações e inspeções governamentais e outros pedidos governamentais ou de outras autoridades públicas competentes, obtenção e processamento de informações para apresentação em processos jurídicos e administrativos e na gestão de reclamações internas ou externas;
Representação da ENESA ENGENHARIA A., o que inclui, quando aplicável, conforme seja definido nos documentos de representação aplicáveis e conforme a posição ocupada pelo Colaborador, a representação da ENESA ENGEHNARIA S.A. em atos jurídicos e negociações de documentos e contratos, perante órgãos públicos, perante o mercado em geral e no atendimento a consumidores, parceiros, fornecedores e outros.
Comunicações e emergências, o que inclui: facilitação da comunicação no local de trabalho, em casa e quando os Colaboradores estiverem em viagem a trabalho, visando a proteger a saúde e a segurança dos Colaboradores e de terceiros; garantia da continuidade dos negócios; e salvaguarda da propriedade da ENESA ENGENHARIA A.;
Fornecimento e gestão dos recursos tecnológicos da ENESA ENGENHARIA A., o que inclui: utilização de recursos de tecnologia da informação, como telefones e dispositivos eletrônicos, aplicações de softwares, acesso a diretórios globais, arquivos eletrônicos, comunicações eletrônicas e materiais impressos e outros recursos de tecnologia, técnicos ou comerciais dos Colaboradores, incluindo o monitoramento dos equipamentos e Sistemas para correção de erros e incidentes, identificação de má-conduta e ilícitos e controle de armazenamento de dados dos equipamentos e sistemas da ENESA ENGENHARIA S.A.;
Gestão financeira e orçamento, o que inclui: análise dos custos e receitas, preparação de projeções financeiras, realização de auditorias, mensuração e comparação de valores de remuneração e benefícios, retenção e pagamento de impostos, estruturação das operações de negócios e envolvimento em atividades de gestão financeira decorrentes da gestão dos Colaboradores;
Iniciativas de marketing, o que inclui: promoção da ENESA ENGENHARIA A. a seus clientes e terceiros, por meio de fotografias promocionais e gravações audiovisuais que incluam Colaboradores;
Monitoramento eletrônico e/ou presencial de atividades laborais o que inclui: limitação, monitoramento e restrição da utilização de recursos tecnológicos e/ou áreas físicas de trabalho, processos de trabalho e movimentação de pessoas, informações e produtos por meio de tecnologia ou interação humana (incluindo controles de segurança de acesso de crachás, tecnologia de captura de vídeo ou áudio, registro de biometria, uso de senhas pessoais, elaboração de relatórios de acesso), onde e na medida permitida pela lei aplicável;
Segurança, o que inclui monitoramento dos bens e recursos técnicos da ENESA ENGENHARIA A. e a sua utilização pelos Colaboradores; gerência e salvaguarda da segurança e o acesso físico (por meio de cartões de acesso, senhas, biometria, relatórios e registros de acesso, e câmeras de vigilância) à infraestrutura, instalações, ativos materiais e imateriais e equipamentos de instalações fabris e escritórios da ENESA ENGENHARIA S.A., inclusive para a prevenção de atividades criminosas;
Viabilização de estratégias comerciais, o que inclui: a negociação e obtenção de investimentos, negociação e implementação de fusões, aquisições, alienações e formação de joint ventures, consórcios e associações.

6. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS COLABORADORES

A ENESA ENGENHARIA S.A. trata Dados de Colaboradores com base:

Na execução de contratos, quando os dados são necessários para garantir o cumprimento de obrigações assumidas entre o Colaborador e a ENESA ENGENHARIA S.A. (por exemplo, dados bancários utilizados para pagar salários, honorários, bolsa- auxílio e fornecer vantagens, elaboração e atualização de programas de saúde e segurança do trabalho; controle de jornada -quando aplicável- entre outros);
Nos interesses legítimos da ENESA ENGENHARIA A., quando os Dados Pessoais são necessários para apoiar ou promover as atividades da ENESA ENGENHARIA S.A. (por exemplo, divulgação de fotos de Colaboradores para fins de marketing, coleta de fotos e vídeos por câmeras de segurança);
No cumprimento de obrigações legais (por exemplo, uso de informações dos Colaboradores para cumprimento de obrigações regulatórias, fiscais, trabalhistas, previdenciárias e de auditoria;
No exercício regular de direitos, quando o uso de Dados Pessoais é necessário para que a ENESA ENGENHARIA A. possa defender os seus direitos, em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais (por exemplo, armazenamento de dados de Colaboradores após a sua saída da ENESA ENGENHARIA S.A.);
Na necessidade de prevenção à fraude e à segurança do Colaborador, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos (por exemplo, coleta de biometria para acesso aos estabelecimentos da ENESA ENGENHARIA A.); e
No consentimento, em situações excepcionais, nas quais outras bases legais não sejam aplicáveis e que efetivamente exista livre manifestação de vontade, mediante a assinatura de documento específico que regule esse tratamento.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE COLABORADORES COM TERCEIROS

Em algumas situações, a ENESA ENGENHARIA S.A. compartilha Dados Pessoais de Colaboradores com terceiros visando às finalidades descritas nessa Política, nas seguintes situações:

Com clientes/parceiros ou com potenciais clientes/parceiros, nas seguintes situações: (a) quando for auditado; (b) em situações de prospecção de vendas, parcerias e outros tipos de relacionamento comercial, por exemplo, quando a ENESA ENGENHARIA A. agenda reuniões ou telefonemas comerciais; e (c) na prestação dos serviços, como por exemplo quando Colaboradores alocados no SAC prestam auxílio aos usuários.
Com órgãos públicos, tribunais ou outras autoridades públicas, sempre que necessário para cumprir a lei, responder a uma ordem judicial, processo administrativo ou judicial ou qualquer outro pedido legal de autoridades públicas (incluindo para fins da segurança nacional ou aplicação da lei).

8. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO

A ENESA ENGENHARIA S.A. fará todo o possível para manter os Dados Pessoais sempre seguros e, inclusive, irá adotar medidas de segurança e de proteção, técnicas e administrativas, compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados e práticas apropriadas de mercado. No entanto, a ENESA ENGENHARIA S.A. não pode garantir que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços da ENESA ENGENHARIA S.A., qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer dado pode se tornar público. A ENESA ENGENHARIA S.A. NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAL TIPO DE VAZAMENTO DE DADOS, nos limites da lei.

A ENESA ENGENHARIA S.A. poderá armazenar seus Dados Pessoais em servidores fora do Brasil e/ou utilizar prestadores de serviço que não se encontram no território brasileiro. Nesses casos, a

ENESA ENGENHARIA S.A. observará os requisitos legais para tais transferências internacionais, assegurando o mesmo nível de segurança aplicado aos tratamentos realizados em território brasileiro.

9. TEMPO DE RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS DOS COLABORADORES E EX-COLABORADORES

A ENESA ENGENHARIA S.A. armazena os Dados Pessoais dos Colaboradores de acordo com as políticas locais de retenção de dados, conforme exigido pelas leis aplicáveis e/ou de acordo com outras políticas internas. A ENESA ENGENHARIA S.A. retém os Dados Pessoais durante um período razoável de tempo após o término da relação de trabalho para cumprir com obrigações legais de guarda (algumas regras trabalhistas podem exigir a retenção de alguns dados sobre pagamento de encargos, por exemplo, por vários anos), para responder a questões do Colaborador ou relacionadas com as atividades prestadas em favor da ENESA ENGENHARIA S.A. ou para lidar com quaisquer questões legais (por exemplo, ações judiciais ou disciplinares), para documentar a rescisão adequada de contrato ou da relação mantida entre Colaborador e ENESA ENGENHARIA S.A. e/ou fornecer-lhe outras vantagens contínuas e confirmar o histórico profissional com a ENESA ENGENHARIA S.A..

10. DIREITOS E OPÇÕES DOS COLABORADORES EM RELAÇÃO A SEUS DADOS PESSOAIS

A ENESA ENGENHARIA S.A. se esforça para cumprir todos os direitos concedidos aos titulares de dados de acordo com as leis relevantes e aplicáveis. Na extensão determinada pela lei aplicável e ressalvado o interesse legítimo e obrigação legal da ENESA ENGENHARIA S.A., os Colaboradores têm os seguintes direitos enquanto titulares dos Dados Pessoais:

Direito de confirmar a existência do tratamento de Dados Pessoais e de solicitar acesso aos Dados Pessoais;
Direito de corrigir, atualizar ou requerer a eliminação de seus Dados Pessoais quando estejam incorretos ou quando sejam excessivos ou desnecessários;
Direito de se opor ao tratamento de seus Dados Pessoais e solicitar que a ENESA ENGENHARIA A. bloqueie o tratamento de seus Dados Pessoais quando este seja ilegítimo;
Direito de portabilidade;
Direito de solicitar informação sobre entidades com as quais a ENESA ENGENHARIA S.A. compartilhou os Dados Pessoais de seus Colaboradores;
Direito de retirar o seu consentimento em relação ao tratamento de dados realizado com base no A retirada do consentimento não afetará a legalidade de qualquer tratamento que a ENESA ENGENHARIA S.A. tenha realizado antes da sua retirada, nem o tratamento dos Dados Pessoais realizado com outras bases legais.
Direito de reclamar junto a uma autoridade de proteção de dados sobre a coleta e o tratamento de Dados Pessoais feitos pela ENESA ENGENHARIA A., se realizada em violação à legislação vigente.

Nos termos da lei, especialmente no relacionado aos direitos dos itens (ii) e (iii), a ENESA ENGENHARIA S.A. tem o direito de não atender à solicitação do Colaborador se a retenção ou o tratamento do dado for necessário para o cumprimento de obrigações legais ou quando for permitido legalmente reter os Dados Pessoais.

Caso a situação concreta não permita o atendimento, total ou parcialmente, da solicitação do Colaborador, a ENESA ENGENHARIA S.A. justificará a sua recusa, de forma clara e transparente.

11. DADOS DE CONTATO

A ENESA ENGENHARIA S.A. disponibilizou os seguintes canais de contato para submeter pedidos e esclarecer dúvidas:

DPO/Encarregado de Dados: Itamar Rodrigues Barbosa
E-mail: encarregado@enesa.com.br

12. ACEITE E CÓDIGO DE CONDUTA & ÉTICA

Este documento consta como anexo e é parte integrante do Código de Ética e Conduta da Enesa Engenharia S.A. cujo conteúdo é de conhecimento e a partir do aceite deste, caracteriza a aplicação das referidas regras acima elencadas.

Dúvidas e solicitações de exclusão de dados devem ser encaminhados por e-mail para:

Itamar Rodrigues Barbosa

Encarregado de Dados

encarregado@enesa.com.br

Política de Privacidade de Colaboradores